Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

A respeito das convenções para escolha de candidatos e registros de candidaturas, assinale a opção correta.

• A.

  Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.

• B.

  O pedido de registro de um candidato a prefeito deve ser instruído com as propostas por ele defendidas.

• C.

  Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até dezesseis candidatos para a Câmara dos Deputados.

• D.

  As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.

• E.

  A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

• A.

  as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.

• B.

  as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.

• C.

  a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.

• D.

  a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.

• E.

  a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

As convenções partidárias para escolha de candidatos

• A.

  não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

• B.

  poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

• C.

  poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

• D.

  deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

• E.

  não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o

• A.

  número das respectivas vagas.

• B.

  dobro das respectivas vagas.

• C.

  dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

• D.

  dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

• E.

  quíntuplo das respectivas vagas.

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro. A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.

• A.

  É permitida, até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

• B.

  Cabe ao órgão de direção nacional do partido político, em caso de omissão do respectivo estatuto no tocante a normas para a formação de coligações, estabelecê-las até cento e oitenta dias antes das eleições, publicando-as pelos meios de comunicação intrapartidária.

• C.

  Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais, até o dobro do número de lugares a serem preenchidos.

• D.

  A norma geral das eleições estabelece que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% para candidaturas femininas.

• E.

  Compete exclusivamente aos partidos ou coligações a expedição das credenciais de fiscais e delegados.

Na Convenção do partido político “X”, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas. Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo

• A. cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral.
• B. cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais.
• C. cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
• D. não cometeu crime eleitoral.

A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.

I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita.

II. O crime de injúria na propaganda eleitoral admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira.

IV. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que

• A.

  das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional competente, a ser interposto no prazo de cinco dias.

• B.

  as infrações penais eleitorais são de ação pública, mas admite-se a ação penal privada subsidiária caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial no prazo legal.

• C.

  o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

• D.

  ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de cinco dias a cada uma das partes – acusação e defesa − para alegações finais.

• E.

  se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado