Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

A revisão do eleitorado

• A.

  não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções.

• B.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior.

• C.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.

• D.

  poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral.

• E.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município.

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

• A.

  o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• B.

  o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

• C.

  o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• E.

  a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) poderão ser fornecidos

• A.

  a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.

• B.

  ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.

• C.

  a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

• D.

  aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

• E.

  aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Proíbe-se o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral.

• B.

  Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral.

• C.

  Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo interessado por meio de comprovante de residência.

• D.

  No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado.

• E.

  Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas digitar posteriormente esse requerimento.

A respeito do alistamento e do voto, considere:

I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.

III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Os recursos relativos às reclamações ou representações contra o descumprimento da norma geral das eleições devem ser julgados pelo respectivo TRE no prazo de até cinco dias, contado da data do recebimento do recurso.

• B.

  A retenção de título eleitoral é prevista como crime tanto pela Lei n.º 9.504/1997 quanto pelo Código Eleitoral, sendo a referida lei mais rigorosa que o Código no tocante à fixação da pena máxima de detenção.

• C.

  É defeso aos juízes eleitorais deixar de cumprir qualquer prazo estabelecido pela Lei n.º 9.540/1997, salvo se o fizer em razão do exercício de suas funções regulares.

• D.

  Segundo a norma geral das eleições, a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício por prazo determinado com o candidato ou partido contratantes.

• E.

  É permitido portar aparelho celular dentro da cabine de votação.

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

• A.

  foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

• B.

  foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

• C.

  foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

• D.

  foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

• E.

  só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

• A.

  gratuito, por tratar-se de múnus público.

• B.

  pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

• C.

  pago diretamente pelos partidos políticos.

• D.

  rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

• E.

  rateado entre todos os candidatos.

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.

• C. Certo
• E. Errado