Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Assinale a alternativa CORRETA.

A justificativa pelo eleitor que não puder votar nas eleições por se encontrar fora de seu domicílio eleitoral deverá ser formulada:

• A.

  somente antes do dia das eleições, quando o eleitor deverá dirigir-se ao Cartório Eleitoral e preencher o formulário "Requerimento de Justificação Eleitoral".

• B.

  no dia da eleição, quando o eleitor comparecerá aos locais destinados ao recebimento das jus-tificativas com o formulário preenchido, munido de seu título eleitoral ou qualquer documento de identificação para a devida digitação pela Mesa Receptora, ou, quando não puder compare-cer para justificar a falta no dia da eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de reque-rimento ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição.

• C.

  somente após a eleição, no prazo de até 60 (sessenta) dias, em requerimento dirigido ao Chefe do cartório Eleitoral.

• D.

  nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

• A.

  Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo eleitoral de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo que a escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos e coligações, não poderá recair em menores de 18 (dezoito) anos ou em quem, por indicação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Recep-tora.

• B.

  Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral, desenvolvi-dos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de vo-tação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

• C.

  Uma vez concluídos os programas de computador, serão eles apresentados aos representan-tes credenciados dos partidos políticos e coligações até 20 (vinte) dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacra-das as cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.

• D.

  No prazo de 3 (três) dias a contar da data da apresentação dos programas aos representantes dos partidos políticos e coligações, estes poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, de-vendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Assim, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os procedimentos de exame de contas são efetivados exclusivamente pelos técnicos e analis-tas das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais, devidamente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  as sobras de recursos financeiros, ao final da campanha eleitoral, ou de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, reverterão em favor do candidato.

• C.

  para os procedimentos de exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá se valer de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos tribunais e conselhos de municípios.

• D.

  as contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser prestadas até o nonagésimo dia da realização das eleições.

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

• A.

  O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direi-tos políticos e expulsão, vedada pelo estatuto partidário a previsão de outras formas.

• B.

  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva cir-cunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito, devendo estar filiado ao par-tido, com filiação deferida pelo prazo de um ano.

• C.

  A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou femini-no, conforme o caso.

• D.

  Nas sessões em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos no-mes constem das respectivas folhas de votação.

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.

• B.

  Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

• C.

  O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.

• D.

  Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

• A. as autoridades
• B. os agentes policiais
• C.

  os funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo.

• D.

  os que pertenceram ao serviço eleitoral.

• E.

  os serventuários da justiça.

Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

• A.

  receberá certificado expedido pelo Juiz Eleitoral.

• B.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Eleitoral.

• E.

  não receberá diploma, nem certificado, pois não conseguiu se eleger.

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

• A.

  o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

• B.

  a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis

• C.

  pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.

• D.

  as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

• E.

  cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os

• A.

  candidatos registrados e os delegados de partido.

• B.

  candidatos registrados e os fiscais de partido.

• C.

  candidatos registrados, os delegados e os fiscais de partido.

• D.

  fiscais de partido.

• E.

  eleitores filiados a partido que exercem o direito de voto naquela seção eleitoral.

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

• A.

  A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

• B.

  A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

• C.

  Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

• D.

  Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

• E.

  Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.