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A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:
A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:
Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.
Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.
Direito Eleitoral - Atos Preparatórios à Votação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.
Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.
Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.
A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.
No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.
A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que
Considere as afirmativas a respeito do Sistema Eletrônico de Votação:
I. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura eletrônica, permitam o registro digital de cada voto, a identificação do eleitor e da urna em que foi registrado.
II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes à eleições majoritárias, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
III. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
É correto o que consta APENAS em
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :
I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.
II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.
III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.
Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
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A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
A reeleição é um instituto que foi incorporado ao processo político brasileiro.
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A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
As eleições que se aproximam são também legislativas.
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A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.
Direito Eleitoral - Atos Preparatórios à Votação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.
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