Questões sobre Justiça Eleitoral

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

• B.

  integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

• D.

  os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

• E.

  o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Compete às Juntas Eleitorais

• A.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

• B.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

• C.

  providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

• D.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

• E.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

• A. os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
• B. da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
• C. os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
• D. o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

• A. dois advogados de notório saber.
• B. três desembargadores do Tribunal de Justiça.
• C. um membro do Ministério Público.
• D. dois juízes de Direito.

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

• A. decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
• B. representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
• C. tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
• D. fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

• E.

  enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

• B.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• C.

  julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

• D.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

• E.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.