Questões sobre Justiça Eleitoral

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.

• D.

  Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.

 I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.

II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.

III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

A respeito das normas relativas aos TREs, assinale a opção correta.

• A.

  Os TREs poderão requisitar diretamente às Forças Armadas, por intermédio de seus presidentes, força federal para a garantia da lisura e da ordem das eleições.

• B.

  Em cada estado, o corregedor regional da justiça eleitoral será escolhido entre os juízes de direito que compõem o tribunal.

• C.

  Os TREs terão obrigatoriamente sete juízes, número que não poderá ser reduzido nem elevado.

• D.

  Haverá um TRE na capital de cada estado da Federação que possuir mais de quinhentos mil eleitores, e, no caso de o número de eleitores ser menor que esse, a jurisdição será do tribunal mais antigo dos estados mais próximos.

• E.

  Não podem atuar como juízes nos TREs o cônjuge, o parente consanguíneo legítimo, o ilegítimo ou o afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

As Juntas Eleitorais são compostas por:

• A.

  um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.

• B.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• C.

  um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• D.

  um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.

• E.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

Compete à Junta Eleitoral

• A.

  dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  dividir a Zona e Seções Eleitorais.

• C.

  designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

• D.

  conceder ou denegar habeas corpus.

• E.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

• D.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• E.

  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete

• A.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  às Juntas Eleitorais.

• D.

  ao Corregedor Regional Eleitoral.

• E.

  ao Procurador Regional Eleitoral.

Quanto à organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução, observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.

• B.

  As atribuições do corregedor-geral serão fixadas em lei de iniciativa do TSE.

• C.

  As funções de procurador-geral junto ao TSE não podem ser exercidas por subprocurador-geral da República, mas apenas pelo procurador-geral da República.

• D.

  Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

• E.

  Compete ao TSE processar e julgar, originariamente, os recursos interpostos às decisões dos TREs, inclusive às decisões administrativas.

Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral

• A.

  compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• B.

  não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• C.

  compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente.

• D.

  compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições.

• E.

  não compete decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados.

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

• B.

  Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

• C.

  Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.

• D.

  O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

• E.

  Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.