Questões sobre Justiça Eleitoral

Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• B.

  De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.

• C.

  Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.

• D.

  Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

• E.

  Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

• A.

  Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

• B.

  Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

• C.

  Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

• D.

  Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

• A.

  Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.

• B.

  Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.

• C.

  Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.

• D.

  Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.

• E.

  É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral

• A.

  designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das seções.

• B.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• C.

  instruir os membros das Mesas Receptoras sobre as suas funções.

• D.

  determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

• E.

  expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s)

• A. Tribunal Superior Eleitoral;
• B. Superior Tribunal de Justiça;
• C. Tribunais Regionais Eleitorais;
• D. Supremo Tribunal Federal.

Considere:

I. Gael é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

II. Felícia, cidadã brasileira, quite com a justiça eleitoral, é a única advogada da família, não possuindo nenhum parente até o quarto grau, ainda que por afinidade, trabalha em seu próprio escritório há mais de dez anos, não tem qualquer contrato com a Administração pública, possui notável saber jurídico e idoneidade moral.

III. Rocco, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e ocupa cargo público de que é demissível ad nutum.

IV. Cleiton, cidadão brasileiro, quite com a justiça eleitoral, é advogado, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e é diretor de empresa beneficiada com isenção em virtude de contrato com a Administração pública.

Levando-se em consideração apenas as informações fornecidas, podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral

• A. Gael, Felícia e Cleiton, apenas.
• B. Rocco e Cleiton, apenas.
• C. Gael e Rocco, apenas.
• D. Gael e Felícia, apenas.
• E. Gael, Felícia, Rocco e Cleiton.

Considere:

I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.

II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.

III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.

Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

• A. Juiz Eleitoral, assim como o de Flávio; e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
• B. Tribunal Regional Eleitoral competente; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• D. Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• E. Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.