Questões sobre Justiça Eleitoral

A zona eleitoral corresponde

• A.

  à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

• B.

  ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

• C.

  à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

• D.

  à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

• A. após a instauração do Regime Militar de 1964, pois os militares, ao assumirem o poder, tinham como meta moralizar as práticas políticas no país.
• B. ao tempo do Império, por iniciativa de D. Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa.
• C. após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
• D. em 1946, após a restauração democrática, quando os militares, egressos da Força Expedicionária Brasileira, inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra.

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

• B.

  Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

• C.

  Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

• D.

  É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

• E.

  Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

• A.

  julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

• B.

  constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

• C.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• D.

  processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

• E.

  processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.

• A.

  Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.

• B.

  Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

• C.

  Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.

• D.

  As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.

• B.

  Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.

• C.

  As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.

• D.

  Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

• B.

  Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

• C.

  As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

• D.

  Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

• E.

  Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

• A.

  aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

• C.

  organizar o fichário dos eleitores do Estado.

• D.

  julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

• E.

  expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.