Questões sobre Partidos Políticos

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.

• A.

  PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.

• B.

  As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.

• C.

  Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.

• D.

  Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.

• E.

  O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos

• A.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

• B.

  a organização paramilitar.

• C.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• D.

  a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

• E.

  o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Partido político não apresentou contas relativas ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também não prestou contas do exercício financeiro de 2005. Diante desses fatos,

• A.

  da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser recebido com efeito suspensivo.

• B.

  como o exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional, as prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior não poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da sanção aplicada.

• C.

  a pedido do representante do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações ou ao saneamento de irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.

• D.

  nenhuma sanção poderá ser aplicada, pois a prestação de contas não foi julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação.

• E.

  a Justiça Eleitoral poderá aplicar a sanção de suspensão de novas cotas do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

• A.

  empresas privadas que estiverem prestando serviços a órgãos públicos.

• B.

  militares e funcionários públicos.

• C.

  associações de moradores e afins.

• D.

  entidade de classe sindical.

• E.

  igrejas ou ordens religiosas.

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

• A.

  pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.

• B.

  por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.

• C.

  por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.

• D.

  pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.

• E.

  por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

filiação partidária é condição indispensável para a elegibilidade. Visando candidatar-se, um nacional filiou-se ao partido político A, mas no ano seguinte, desentendendo-se com os correligionários, filiou-se ao partido político B, sem qualquer comunicação ao partido A ou ao juiz eleitoral. Consultando o Cadastro Eleitoral, foi verificada a dupla filiação e cientificados os representantes dos partidos políticos A e B e o nacional duplamente filiado, sem que nenhuma das partes se manifestasse. Diante disto:

• A.

  Prevalece a primeira filiação, uma vez que era válida no momento de sua realização.

• B.

  Prevalece a segunda filiação, uma vez que indica a manifestação última da vontade do filiado.

• C.

  As duas filiações são consideradas nulas, uma vez que é vedada a dupla filiação.

• D.

  Cometeu o nacional o crime do artigo 320 do Código Eleitoral, que reza: “Inscrever-se o eleitor, simultaneamente, em 2 (dois) ou mais partidos”.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

• B.

  Das decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.

• C.

  Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.

• D.

  Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Antes da decisão do STF no sentido de inconstitucionalidade da cláusula de barreira na próxima legislatura do Congresso Nacional, legendas como PPS, PV e PTB procuraram estratégias para garantir a sua sobrevivência.

A cláusula estabelece como condição para que um partido político tenha direito ao funcionamento parlamentar ter recebido 5% dos votos do eleitorado nacional e pelo menos 2% em nove unidades da federação.

O caminho a ser seguido pela maioria dos 14 partidos que não conseguiram atingir a regra seria a fusão com outras legendas. O PL, que elegeu 26 deputados federais em 1.º de outubro, deveria se unir ao PRONA e ao PSC. Com a fusão, os partidos passariam a reunir 38 parlamentares, superariam a regra, mas necessitariam constituir novo partido político.

Considerando o texto acima, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal admite a fusão de partidos políticos sem restrições, já que o pluripartidarismo é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

• B.

  O novo partido que surgir da fusão das legendas mencionadas no texto adquirirá personalidade jurídica quando registrar seu estatuto no TSE.

• C.

  A estrutura interna do novo partido político que advier da fusão mencionada no texto será definida de modo padronizado pela justiça eleitoral.

• D.

  As normas disciplinares do novo partido político serão definidas em resolução específica do TSE, se a legenda resultante da fusão tiver abrangência nacional.

• E.

  O novo partido político resultante da fusão referida no texto não pode ter finalidade paramilitar.

O Partido Político "X" formulou requerimento de registro do candidato Luiz, indicado na respectiva convenção, para o cargo de Deputado Estadual, mas este, 45 dias antes do pleito, veio a falecer. Nesse caso, o Partido Político

• a.

  poderá substituir o candidato Luiz, desde que obedeça o critério de escolha previsto no estatuto do partido.

• b.

  poderá substituir o candidato Luiz por qualquer outro filiado que preencha os demais requisitos legais para registro de candidatura.

• c.

  não poderá substituir o candidato Luiz porque o falecimento ocorreu em prazo inferior a 60 dias antes do pleito.

• d.

  só poderá substituir o candidato Luiz se o nome do substituto for aprovado em outra convenção partidária.

• e.

  poderá substituir o candidato Luiz por outro filiado indicado na respectiva convenção partidária e que não tenha completado a documentação necessária em tempo de formular o pedido de registro.