Questões sobre Partidos Políticos

Em relação à coligação, é correto afirmar que

• a.

  cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.

• b.

  na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

• c.

  a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

• d.

  na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• e.

  na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

• a. se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.
• b.

  pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.

• c.

  para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.

• d.

  é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.

• e.

  os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

A respeito da filiação partidária,

• A. o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.
• B. considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.
• C. constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.
• D. para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.
• E. o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

A coligação

• a.

  pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.

• b.

  terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

• c.

  não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

• d.

  usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.

• e.

  terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

Considere:

I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

É correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I.

• b.

  III.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

• A.

  definitiva e permanente.

• B.

  por dois anos.

• C.

  por um ano.

• D.

  por cinco anos.

• E.

  até o próximo pleito.

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

• A.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  das Juntas Eleitorais.

• C.

  da Corregedoria Regional Eleitoral.

• D.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• E.

  da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Os Partidos Políticos

• A.

  podem, mesmo sem registro no Tribunal Superior Eleitoral, credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, mas não a sua organização e o seu funcionamento, que dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral.

• C.

  adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  são pessoas jurídicas de direito publico interno e destinam-se a assegurar o regime democrático e os direitos assegurados na Constituição Federal.

• E.

  funcionam, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto, as normais legais e o regimento respectivo.

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

• A. o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.
• B. o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.
• C. a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.
• D. somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
• E. a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

Na atual legislatura, observou-se que no mês de dezembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá contou com 3 (três) Deputados Estaduais pertencentes ao

• A. PPS (Partido Popular Socialista).
• B. PFL (Partido da Frente Liberal).
• C. PT (Partido dos Trabalhadores).
• D. PSB (Partido Social Brasileiro).
• E. PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).