Questões sobre Partidos Políticos

No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes

• A. semestrais.
• B. bimestrais.
• C. trimestrais.
• D. mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
• E. mensais, durante todo o exercício.

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

A filiação partidária NÃO

• A. pode ser cancelada por iniciativa do partido político.
• B. é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.
• C. pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.
• D. pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.
• E. exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.

As planilhas de custos devem ser divulgadas na página dos tribunais eleitorais e juntadas às contas anuais dos partidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.

A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário, independentemente de provocação e de decisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.

Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais, haja candidatos de partidos isolados e de coligações, assinale a opção correta.

• A.

  Um partido isolado pode lançar até 36 candidatos, e uma coligação, até 48 candidatos.

• B.

  Um partido isolado pode lançar até 24 candidatos, e uma coligação, até 26 candidatos.

• C.

  Um partido isolado ou uma coligação de vários partidos somente podem lançar até 24 candidatos.

• D.

  Um partido isolado e uma coligação de vários partidos podem lançar até 36 candidatos.

• E.

  Não é possível determinar o número máximo de candidatos de um partido ou coligação.

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

• A.

  Os partidos políticos podem receber contribuição ou auxílio pecuniário de entidade de classe ou sindical.

• B.

  Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica somente com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  A suspensão de novas cotas do Fundo Partidário é uma das consequências da desaprovação parcial das contas de um partido político.

• D.

  O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira depende de adequação do respectivo estatuto com o da entidade que efetivar a doação.

• E.

  Dois ou mais partidos políticos não poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

Segundo a legislação brasileira, partido político

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

• B.

  deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados.

• C.

  pode adotar uniforme para seus membros.

• D.

  deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil.

• E.

  é de livre criação, fusão, incorporação e extinção, desde que o respectivo programa respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

• A.

  Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.

• B.

  O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

• C.

  Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.

• D.

  O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.

• E.

  A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.