Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir.

Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

• C. Certo
• E. Errado

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

• A.

  A afirmação é verdadeira.

• B.

  A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

• C.

  A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

• D.

  A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

Os membros dos TREs

• A.

  somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

• B.

  somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

• C.

  são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

• D.

  são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

• A.

  Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

• B.

  Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

• C.

  Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

• D.

  Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

A reeleição é um instituto que foi incorporado ao processo político brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições que se aproximam são também legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.

Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

• B.

  O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

• C.

  Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiar-se ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

• D.

  Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.