Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Partidos Políticos

• A.

  podem, mesmo sem registro no Tribunal Superior Eleitoral, credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, mas não a sua organização e o seu funcionamento, que dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral.

• C.

  adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  são pessoas jurídicas de direito publico interno e destinam-se a assegurar o regime democrático e os direitos assegurados na Constituição Federal.

• E.

  funcionam, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto, as normais legais e o regimento respectivo.

É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de

• A.

  Ministro de Estado da Justiça.

• B.

  Senador.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Governador do Distrito Federal.

Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no município Alpha, mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público e Paulus é delegado de polícia em exercício no mesmo município. O prazo de desincompatibilização para Tício e Paulus candidatarem- se a Prefeito Municipal de Alpha é de

• A.

  3 meses.

• B.

  4 meses.

• C.

  3 meses e 4 meses, respectivamente.

• D.

  4 meses e 3 meses, respectivamente.

• E.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador, dentre outras, a idade mínima de

• A.

  vinte e um anos.

• B.

  vinte e um e dezoito anos, respectivamente.

• C.

  trinta e dezoito anos, respectivamente.

• D.

  trinta e vinte e um anos, respectivamente.

• E.

  trinta e cinco e trinta anos, respectivamente.

Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

• A. prosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
• B. convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
• C. será considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
• D. far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
• E. serão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

A respeito das garantias eleitorais, considere:

 I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.

 II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

• A.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.

• B.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.

• D.

  o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.

• E.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno

• A.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• B.

  será disputado entre os três candidatos remanescentes.

• C.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  não acontecerá e serão convocadas novas eleições.

• E.

  será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.

O sufrágio

• A.

  é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.

• B.

  é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.

• C.

  universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.

• D.

  não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.

• E.

  tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.

Tício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício

• A.

  não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento.

• B.

  pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições.

• C.

  não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

• D.

  só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições.

• E.

  só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições.