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Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
marcada para as eleições.
do pedido de registro da candidatura.
da posse.
da convenção partidária.
do deferimento do pedido de registro da candidatura.
É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários
parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.
membros de Diretórios de partido com função executiva.
autoridades e agentes policiais.
funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
É certo que a diplomação
tem natureza declaratória.
tem natureza constitutiva.
é ato administrativo.
é ato de Corregedoria Eleitoral.
tem natureza executiva.
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
os candidatos e um fiscal de cada partido.
os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
os candidatos e um delegado de cada partido.
um fiscal e um delegado de cada partido.
Direito Eleitoral - Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete
ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
ao Tribunal Superior Eleitoral.
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:
A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de
cinco minutos.
dez minutos.
quinze minutos.
vinte minutos.
vinte e cinco minutos.
A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:
Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.
Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.
O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por
cinco dias.
dez dias.
quinze dias.
vinte e quatro horas.
quarenta e oito horas.
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