Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  o Senado Federal.

• B.

  a Câmara dos Deputados.

• C.

  Prefeito Municipal.

• D.

  Governador do Estado.

• E.

  Presidente da República.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  Prefeito Municipal.

• B.

  as Câmaras Municipais.

• C.

  o Senado Federal.

• D.

  Governador do Estado.

• E.

  Presidente da República.

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

• A. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 10 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• B. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
• D. apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• E. por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A. providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
• B. processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• C. processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
• D. fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
• E. julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

• A.

  é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

• B.

  podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.

• C.

  deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.

• D.

  prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.

• E.

  poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

• A.

  Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.

• B.

  É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.

• C.

  A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.

• D.

  Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.

• E.

  O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Os partidos políticos

• A.

  só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

• C.

  podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

• E.

  são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

• A.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

• B.

  pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

• C.

  pelos partidos políticos ou coligações.

• D.

  pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

• E.

  pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

São causas de cancelamento da condição de eleitor:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.