Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

É correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I.

• b.

  III.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

• A.

  definitiva e permanente.

• B.

  por dois anos.

• C.

  por um ano.

• D.

  por cinco anos.

• E.

  até o próximo pleito.

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

• a.

  Paulo.

• b.

  Paulo e Pedro.

• c.

  João e Paulo.

• d.

  José e Pedro.

• e.

  Pedro.

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

• a.

  apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

• b.

  apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

• c.

  o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

• d.

  tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

• e.

  demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

• a.

  a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

• b.

  a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

• c.

  cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

• d.

  a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

• e.

  dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

A respeito dos lugares de votação,

• a.

  da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

• b.

  dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

• c.

  da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

• d.

  a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

• e.

  é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

• a.

  não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

• b.

  é permitido se o eleitor for cego.

• c.

  é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

• d.

  só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

• e.

  só é permitido se for analfabeto.

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

• a.

  institutos para cegos.

• b.

  estabelecimentos de internação coletiva.

• c.

  prédio público localizado em propriedade rural privada.

• d.

  leprosários.

• e.

  vilas e povoados.

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

• a.

  os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

• b.

  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• c.

  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• d.

  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• e.

  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

• a.

  se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.

• b.

  permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.

• c.

  renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

• d.

  pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.

• e.

  solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.