Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo penal eleitoral,

• A.

  apresentada a denúncia, o réu será citado para apresentar defesa preliminar e arrolar até 3 testemunhas, sendo que, após a inquirição das mesmas, o juiz decidirá se recebe ou não a denúncia.

• B.

  apresentada a denúncia, o réu será citado para, pessoalmente ou através de seu defensor, oferecer defesa preliminar no prazo de 10 dias, após o que o juiz decidirá se recebe ou não a denúncia.

• C.

  recebida a denúncia, o réu será citado para interrogatório, seguindo-se o prazo de 3 dias, que correrá em cartório, para oferecimento de defesa prévia, pessoalmente ou através de seu defensor.

• D.

  apresentada a denúncia, o réu será citado para interrogatório e apresentará, pessoalmente ou por seu defensor, defesa preliminar no prazo de 15 dias, após o que o juiz decidirá se recebe ou não a denúncia.

• E.

  recebida a denúncia, colhido o depoimento pessoal do acusado e feita a citação, este terá o prazo de 10 dias para, pessoalmente ou através de seu defensor, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

• A.

  remeterá os autos ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia.

• B.

  poderá baixar Portaria para instauração de ação penal pela infração penal em questão.

• C.

  ordenará a intimação da vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, instaurando a ação penal privada.

• D.

  estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos.

• E.

  devolverá os autos ao Procurador Regional Eleitoral que designará outro Promotor Eleitoral para oferecer denúncia.

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

• A. as autoridades
• B. os agentes policiais
• C.

  os funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo.

• D.

  os que pertenceram ao serviço eleitoral.

• E.

  os serventuários da justiça.

Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

• A.

  receberá certificado expedido pelo Juiz Eleitoral.

• B.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Eleitoral.

• E.

  não receberá diploma, nem certificado, pois não conseguiu se eleger.

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

• A.

  o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

• B.

  a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis

• C.

  pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.

• D.

  as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

• E.

  cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os

• A.

  candidatos registrados e os delegados de partido.

• B.

  candidatos registrados e os fiscais de partido.

• C.

  candidatos registrados, os delegados e os fiscais de partido.

• D.

  fiscais de partido.

• E.

  eleitores filiados a partido que exercem o direito de voto naquela seção eleitoral.

A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada

• A.

  pelo Ministério Público, mediante termo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento do registro da candidatura.

• B.

  por qualquer eleitor, em petição fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo previsto para os partidos políticos e coligações.

• C.

  pelos partidos políticos e coligações, em petição fundamentada e instruída, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• D.

  por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• E.

  por qualquer candidato, no prazo de 10 (dez) dias, contados do pedido de registro de candidatura para as eleições majoritárias.

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

• B.

  As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

• C.

  A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

• D.

  Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

• E.

  É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

• B.

  a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

• C.

  os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

• D.

  deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

• E.

  a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.

Os partidos políticos

• A.

  podem adotar uniformes para seus membros, mas lhes é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar.

• B.

  só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.

• C.

  atuam de acordo com o seu estatuto e programa e poder ser subordinados a entidades estrangeiras.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionamento, e só podem ter caráter nacional.

• E.

  têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário.