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Direito Financeiro - Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.
Nessa situação hipotética,
Direito Financeiro - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.
Direito Financeiro - Direito Financeiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.
Direito Financeiro - Regime Constitucional de Direito Financeiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Direito Financeiro - Fundos Públicos Financeiros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.
Direito Financeiro - Classificação das receitas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens. Considera-se subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de empresa pública de caráter agrícola ou pastoril.
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens. Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.
Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item. Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
Considerando as normas básicas referentes ao direito financeiro e ao tributário, assinale a alternativa correta.
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