Questões de Direito Financeiro

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, realizada pelo contratado em licitação pública, como garantia ao cumprimento do contrato, quando, na hipótese de inadimplemento do contrato, for imposta sanção pelo ente licitante, com a decretação da perda integral do depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

A receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de pagamento e do valor a receber são operações pertencentes ao seguinte estágio:

• A.

  recolhimento

• B.

  lançamento

• C.

  arrecadação

• D.

  previsão

• E.

  fixação

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os itens de 90 a 94.

Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

• C. Certo
• E. Errado

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como

• A.

  transferência de capital.

• B.

  transferência corrente.

• C.

  receita de capital.

• D.

  receita corrente.

• E.

  receita patrimonial.

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

• A.

  empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

• B.

  taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• C.

  imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.

• D.

  contribuição de melhoria e contribuição social.

• E.

  taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

• A.

  originárias e derivadas.

• B.

  originárias e transferidas.

• C.

  ordinárias e transferidas.

• D.

  entradas e ingressos.

• E.

  de capital e correntes.

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

Caso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderirem ao programa em valor equivalente a três remunerações por ano de trabalho para o estado, as despesas realizadas para o pagamento dessas indenizações integrarão o cálculo da despesa total com pessoal para o fim de cálculo do limite de 60% da receita corrente líquida do estado com a referida despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.

O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.

A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.

• C. Certo
• E. Errado