Questões de Direito Financeiro

Sobre Dívida Pública, pode-se afirmar que:

I. A dívida fundada é aquela que o tesouro contrai com exigibilidade indeterminada, para atender a eventuais insuficiências de caixa.

II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

III. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas a afirmativa I é correta.

• B.

  Apenas a afirmativa II é correta.

• C.

  Apenas a afirmativa III é correta.

• D.

  As afirmativas I e II são corretas.

• E.

  As afirmativas II e III são corretas.

Durante a execução orçamentária, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de:

• A.

  empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  verbas, dotações e transferências.

• C.

  dispêndio, partições e mensalidades.

• D.

  contas, partidas e movimentações.

• E.

  cota, repasse e sub-repasse.

Observando o disposto na Portaria MPS nº 916/2003, relacione a coluna numerada com a coluna seguinte.

A seqüência correta é:

• A.

  2, 4, 5, 3 e 1.

• B.

  2, 5, 1, 4 e 3.

• C.

  4, 1, 2, 5 e 3.

• D.

  5, 2, 4, 3 e 1.

• E.

  5, 4, 2, 4 e 1.

Quanto ao direito econômico, julgue os itens que seguem.

O Estado, visando garantir a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, dispõe de mecanismos que reprimem o abuso do poder econômico e a concorrência desleal.

• C. Certo
• E. Errado

Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:

• A.

  Receita patrimonial e receita de contribuições.

• B.

  Receita agropecuária e amortização de empréstimos.

• C.

  Receita Tributária e receita com alienação de bens móveis.

• D.

  Receita com alienação de bens imóveis e receita de contribuições.

• E.

  Receita com operação de crédito e receita tributária.

Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

• A. Transferência intra-governamental.

• B.

  Transferência extra-orçamentária.

• C.

  Transferência voluntária.

• D.

  Transferência constitucional obrigatória.

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

• A.

  definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.

• B.

  instrumento de organização da atuação governamental

• C.

  entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.

• D.

  forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.

• E.

  movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:

• A.

  Os "vencimentos" seriam codificados como subitens do item "Pessoal Civil".

• B.

  A categoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal efetivo (fixo)".

• C.

  A subcategoria econômica seria "Pessoal" e o elemento seria "Pessoal Civil".

• D.

  O subelemento seria "Pessoal Civil" e o item seria "Vencimentos".

• E.

  A subcategoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal".

Sobre a escrituração contábil de pagamento de despesa, é correto afirmar:

• A.

  Há registro no sistema financeiro e de compensação.

• B.

  Há registro no sistema financeiro e orçamentário.

• C.

  Há registro no sistema de compensação e orçamentário.

• D.

  Há registro somente no sistema de compensação.

• E.

  Há registro somente no sistema financeiro.

Observando a classificação determinada pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e o Decreto Estadual nº 2895/2005, são consideradas despesas correntes:

• A.

  Juros e encargos da dívida e investimentos.

• B.

  Pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida.

• C.

  Pessoal e encargos sociais e inversões financeiras.

• D.

  Amortização da dívida e juros e encargos da dívida.

• E.

  Outras despesas correntes e investimentos.