Questões de Direito Financeiro da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

• A.

  a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

• B.

  só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

• C.

  a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

• D.

  as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

• E.

  o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

• A.

  pelo patrimônio líquido.

• B.

  pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.

• C.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• D.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• E.

  pelo tipo de saldo da conta.

A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, de 19.10.01,

• a.

  configura, exclusivamente, infração administrativa.

• b.

  constitui crime contra as finanças públicas.

• c.

  caracteriza apenas ilícito civil.

• d.

  é conduta considerada lícita.

• e.

  configura ato político-financeiro.

Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no

• a.

  mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.

• b.

  primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades.

• c.

  mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades.

• d.

  último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades.

• e.

  no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.