Questões de Direito Internacional

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis tem como competência, entre outras, analisar eventual ocorrência de atividade proibida ou vedada pelo Grupo de Supridores Nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tema sondado no texto acima, julgue os seguintes itens, segundo o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania, tendo todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral, o direito de fazer navegar no alto mar navios que arvorem a sua bandeira.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tema sondado no texto acima, julgue os seguintes itens, segundo o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Os Estados e as organizações internacionais competentes, sem prejuízo dos direitos e deveres de outros Estados, devem promover e facilitar o desenvolvimento e a realização da investigação científica marinha. Estas atividades de investigação constituirão fundamento jurídico de reivindicação de qualquer parte do meio marinho ou de seus recursos.

• C. Certo
• E. Errado