Questões de Direito Internacional

Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.

É necessária a prévia oitiva do tribunal de contas do estado-membro interessado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.

• A. Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.
• B. A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.
• C. A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.
• D. A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.
• E. A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.

A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.

O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.

• C. Certo
• E. Errado

A Sociedade das nações, criada em Versalhes sob a influência do Presidente norte americano Wilson, trouxe esperança de paz. Entretanto, a grande crise econômica de 1929 nos Estados Unidos acaba reforçando a influência da idéia fascista. Sobre o nazi-fascismo, é CORRETO afirmar:

• A.

  O nazismo é um movimento socialista de caráter antiliberal e pró-comunista.

• B.

  O fascismo e o nazismo conquistaram o poder na Itália e Alemanha na década de 1930.

• C.

  Trata-se de um movimento político de caráter antiliberal, anti-socialista, anticomunista, antidemocrático e ultranacionalista.

• D.

  A Constituição brasileira de 1934 sofreu forte influência do pensamento fascista italiano.

No livro indicado de Loïc Wacquant, Prisões da Miséria, o autor aborda a política de tolerância zero em Nova York. Na visão do autor, é CORRETO afirmar que a política de tolerância zero:

• A.

  afasta a responsabilidade individual da criminalidade.

• B.

  é instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza.

• C.

  é diretamente responsável pela redução da criminalidade em Nova York.

• D.

  ressalta a responsabilidade social e econômica na geração da violência urbana.

Quando Loïc Wacquant analisa o encarceramento dos pobres na Europa, este afirma, EXCETO que:

• A.

  o cuidado com a maior eficácia da ação social permite colocar sob supervisão mais rígida as populações pobres.

• B.

  a gestão penal da precariedade não se resume ao aprisionamento, mas também ao aumento da vigilância sobre os deserdados.

• C.

  o encarceramento dos pobres é política que vem sendo abandonada gradualmente com o aumento dos programas de assistência social.

• D.

  a punição dos pobres efetua-se por intermédio de dispositivos panóticos cada vez mais sofisticados e intrusivos integrados a programas de proteção e assistência.

Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

• A.

  com o endurecimento do sistema penal, houve a redução dos crimes e logo a redução do encarceramento.

• B.

  com o aumento dos mecanismos de controle, foi possível uma drástica redução da criminalidade e, logo, a diminuição do encarceramento.

• C.

  com a redução dos direitos sociais e a retirada do Estado da economia, a partir da adoção do neoliberalismo, ocorreu o aumento da geração de empregos e dos ganhos salariais e, logo, uma sensível redução da criminalidade.

• D.

  a população carcerária dos EUA cresceu ao nível de 650 detentos para cada 100.000 habitantes, perdendo apenas para a Rússia que, após o fim do socialismo, atingiu o índice de 750 detentos por cada 100.000 habitantes.

Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.

• A. Hong Kong.
• B. Mercosul.
• C. Greenpeace.
• D. Anistia Internacional.
• E. Microsoft.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:

I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.

II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.

III. corrupção do representante do Estado.

IV. coação sobre representante do Estado.

V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.

Assinale a assertiva que contenha as opções corretas.

• A. Todas estão corretas.
• B. Apenas a II, III, IV e V estão corretas.
• C. Apenas a III, IV e V estão corretas.
• D. Apenas a III e a IV estão corretas.
• E. Apenas a IV e a V estão corretas.