Questões de Direito Internacional

São Acordos realizados especialmente para a regularização de débitos pendentes entre dois países:

• A. Acordos de pagamentos.
• B. Clearings multilaterais.
• C. Acordos de compensação privada.
• D. Clearings bilaterais.
• E. Acordos de compensação.

É a busca do lucro sem riscos, aproveitando-se da diferença no custo das diversas moedas nos diversos mercados cambiais:

• A. juros
• B. especulação.
• C. hedging
• D. arbitragem.
• E. swap.

Em relação à aplicação provisória de tratados, é correto afirmar que

• A. o direito dos tratados desconhece modalidades de aplicação provisória
• B.

  nos termos de convenção internacional sobre direito dos tratados só se admite aplicação provisória de tratado que verse sobre direitos humanos.

• C.

  o direito dos tratados recusa-se a reconhecer aplicação provisória, exceto quando há prejuízo material para as partes pactuantes, de modo que a aplicação provisória de tratado se dá apenas em âmbito de direito econômico.

• D. a aplicação provisória é possível enquanto o tratado não entrar em vigor e se assim o próprio tratado dispuser.
• E.

  a aplicação provisória de tratados depende de comunicação a Estados que não aderiram ao tratado, abrindo-se prazo para novas negociações, independentemente de disposição no tratado que se pretende aplicar.

Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O tratado constitutivo da organização internacional tem importância superior à da constituição para o Estado, pois a existência do último independe da disponibilidade de um diploma básico.

• B.

  A personalidade jurídica do Estado em direito internacional é considerada originária.

• C.

  O território estatal compreende o domínio terrestre, o espaço aéreo e determinados espaços marítimos.

• D.

  O Direito Internacional Público obriga a todos os Estados que adotem a democracia representativa como forma de governo.

• E.

  Constituem o Estado: território, população e governo.

Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:

• A.

  o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.

• B.

  estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.

• C.

  em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.

• D.

  nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.

• E.

  as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.

É o acordo em que há mais de dois países estabelecendo regras de pagamento internacionais, principalmente relativas ao comércio:

• A. Acordos de Bancos Centrais.
• B. Compensação privada.
• C. Acordo de comércio multilateral.
• D. Acordo de pagamento
• E. Acordo de compensação.

Qual o programa do governo que foi criado com o objetivo central de gerar novas empresas exportadoras ou ampliar a capacidade das que já atuam no mercado internacional, por meio da adequação tecnológica dos seus produtos a exigências de mercados específicos?

• A.

  PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação.

• B.

  PROEX - Programa de Financiamento às Exportações de Bens e Serviços.

• C.

  FGPC - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade.

• D.

  EXPORT NOTE.

• E.

  SUPPLIER'S CREDIT.

Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica exclusiva?

• A.

  Representa o limite, até 200 milhas da costa, do mar territorial de um país;

• B.

  Representa a região próxima à costa reservada para atividades econômicas (por exemplo, portuária ou pesqueira).

• C.

  Representa a região localizada a partir dos limites do mar territorial, na qual um país não tem soberania, pois está reservada para atividades econômicas de âmbito internacional.

• D.

  Representa a região até 188 milhas a partir do mar territorial na qual um país é soberano para explorar e conservar seus recursos naturais.

• E.

  Representa a região, até 200 milhas da costa, reservada exclusivamente para uma atividade econômica, como por exemplo, a exploração de petróleo.

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe que

• A.

  todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.

• B.

  não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.

• C.

  não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.

• D.

  não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.

• E.

  durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.

A opção entre embarque via aérea ou via marítima já não considera somente o custo unitário relativo ao frete. Assinale a alternativa que não corresponde a fator relevante para a comparação entre as duas opções de envio de mercadorias.

• A. Valor unitário da carga.
• B. Peso.
• C. Pontos de cruzamentos entre as rotas aérea e marítima.
• D. O espaço de armazenamento requerido.
• E. A urgência da venda e da cobrança.