Questões de Direito Internacional do ano 2002

Julgue os itens seguintes.

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

• A.

  o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.

• B.

  o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.

• C.

  a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional

• D.

  o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.

• E.

  o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Estado Alfa declarou, formalmente, guerra ao Estado Beta, mas não praticou hostilidades contra ele. Ainda assim, é correto afirmar que a situação caracteriza estado de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um armistício, as hostilidades entre os Estados M e N cessaram. Porém as relações pacíficas entre eles não foram restabelecidas. Nesse contexto, é correto afirmar que os Estados M e N ainda estão em estado de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois Estados praticaram hostilidades entre si. Essa situação, mesmo ante as hostilidades referidas, pode não ser qualificada como estado de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os Estados W e Z estão em estado de guerra. Nessa situação, um nacional do Estado W somente poderá atravessar determinada região do território do Estado Z, se este lhe conceder uma licença.

• C. Certo
• E. Errado