Questões de Direito Internacional do ano 2002
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Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Estado T não está envolvido nas hostilidades entre o Estado R e o Estado S. Contudo, o Estado T manifestou-se favoravelmente ao Estado S, que sofreu a agressão do Estado R, implementando, inclusive, atos discriminatórios, nãobeligerantes, contra o Estado agressor. Nesse contexto, o Estado T mantém sua condição de Estado neutro.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade. Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Considerando as relações entre os sujeitos do direito internacional na hora contemporânea, indique a opção falsa.
- A.
O ordenamento jurídico que regula o relacionamento dos atores que compõem a sociedade internacional possui como formas de sanção, entre outras, a represália e a retorsão.
- B.
A inexistência de um poder legislativo universal, bem assim a falta de uma "polícia" internacional fez com que alguns autores do século XIX negassem o caráter jurídico do direito internacional.
- C.
Ao determinar que os membros das Nações Unidas deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, a Carta da Organização afastou a guerra como forma legítima de solução de controvérsias.
- D.
Um tribunal internacional resolve eventual conflito entre norma de direito das gentes e norma de direito interno com a aplicação da lei mais recente.
- E.
Apesar da ampliação do número de tribunais internacionais no momento atual, a jurisdição internacional ainda depende do reconhecimento dos Estados para se tornar efetiva
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Normas internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
Se uma parte alegar direito estrangeiro como fundamento jurídico de sua pretensão, poderá o juiz exigir-lhe a prova do teor e da vigência da norma invocada. Essa prova poderá ser constituída mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercício no país de cuja legislação se trate. Na falta dessa prova ou se ela for insuficiente, de ofício, o juiz ou tribunal poderá solicitar, pela via diplomática, ao mais alto tribunal, à procuradoria-geral, à secretaria ou ao Ministério da Justiça do Estado de cuja legislação se trate, que forneça um relatório acerca do texto, da vigência e do sentido do direito aplicável.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa objetiva.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode pleitear reparação.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Nos casos em que o dano causado por omissão do Estado em diligenciar medidas após a execução do ato lesivo, sua responsabilidade engloba a reparação do dano causado pelo ato ilícito, bem como pela omissão total ou parcial dessas medidas.
- C. Certo
- E. Errado
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