Questões de Direito Penal

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato doloso.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  corrupção ativa.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

• A.

  está praticando o crime de peculato doloso simples.

• B.

  está praticando o crime de concussão.

• C.

  está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

• D.

  está praticando o crime de prevaricação imprópria.

• E.

  não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro. Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes.

• C. Certo
• E. Errado

Diz-se o crime

• A.

  doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

• D.

  culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

• E.

  tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

São excludentes de ilicitude:

• A.

  estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa.

• B.

  arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa.

• C.

  exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária.

• E.

  legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.

Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.

• C. Certo
• E. Errado