Questões de Direito Penal

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

• A.

  a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.

• B.

  o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.

• C.

  a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.

• D.

  ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.

• E.

  se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

• A.

  será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.

• B.

  poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.

• C.

  será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

• D.

  será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.

• E.

  deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

• A. Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• B. Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
• C. No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
• D. O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função, pratica o crime de corrupção ativa.

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

• A.

  funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.

• B.

  empregado em relação ao seu empregador.

• C.

  fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.

• D.

  filho em relação ao pai.

• E.

  tutelado em relação ao tutor.

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

• A.

  exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• B.

  usurpação de função pública.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  tráfico de influência.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

Em razão de ter recebido a coisa na qualidade de síndico, a pena de José será aumentada em um terço.

• C. Certo
• E. Errado

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

• A.

  não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.

• D.

  não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.