Questões de Direito Penal

Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto dizer que:

• A. o médico que fornece atestado falso no exercício da profissão comete o crime de falsidade ideológica.
• B. o estrangeiro que utiliza nome que não é seu para entrar ou permanecer no país comete crime de falsa identidade.
• C. aquele que porta documento de identidade falsificado e o apresenta, por exigência da autoridade policial, comete o crime de uso de documento falso.
• D. aquele que falsifica selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou à autoridade, ou sinal público de tabelião comete o crime de falsificação de selo ou sinal público.
• E. aquele que reconhece, no exercício da função pública, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, comete o delito de falsidade ideológica.

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:

• A. Usurpação da função pública.
• B. Concussão.
• C. Tráfico de influência.
• D. Contrabando ou descaminho.
• E. Corrupção ativa.

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

• A.

  ao resultado.

• B.

  à ação.

• C.

  ao elemento subjetivo do tipo.

• D.

  ao nexo de causalidade.

• E.

  à omissão.

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Os crimes omissivos próprios são previstos em tipos penais específicos e dependem da ocorrência de resultado para a sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável, deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.

• C. Certo
• E. Errado