Questões de Direito Penal

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA

• A. Tem-se por inadmissível a figura do homicídio qualificado-privilegiado.
• B. Uma determinada pessoa decide agredir fisicamente seu desafeto, conseguindo causar-lhe diversos ferimentos. Contudo, durante o entrevero, muda o seu intento e decide matá-lo, disparando com uma arma de fogo contra a vítima, sem conseguir acertá-la. Responderá por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.
• C. Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira, o seu filho que acabara de nascer. As duas responderão por infanticídio.
• D. Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, aquele que auxilia a gestante a praticar aborto, responderá, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: art. 124 do CP (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque).

João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

• A.

  crime de corrupção passiva consumada.

• B.

  apenas ilícito administrativo.

• C.

  crime de tentativa de concussão.

• D.

  crime de concussão consumado.

• E.

  crime de tentativa de corrupção passiva.

         Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesões provocadas pelos disparos.

 Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Por agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.

• B.

  Os policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado.

• C.

  Os policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência.

• D.

  Por serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio.

• E.

  Por terem agido em legítima defesa, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.

Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades constatadas. O fiscal, no entanto, autuou a empresa e aplicou as multas cabíveis. Nesse caso, Pedro

• A.

  não cometeu nenhum delito, pois não evitou a autuação.

• B.

  responderá por crime de tráfico de influência.

• C.

  responderá por crime de exploração de prestígio.

• D.

  responderá por crime de corrupção ativa.

• E.

  responderá por crime de corrupção passiva.

           Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada.

 Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

• A.

  não cometeu ilícito penal, uma vez que se trata de crime impossível.

• B.

  cometeu tentativa de homicídio.

• C.

  cometeu o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

• D.

  cometeu o crime de perigo de contágio venéreo.

• E.

  cometeu o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre outros aspectos, porque no estelionato a vítima quer entregar o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo agente mediante o emprego de fraude; enquanto na extorsão a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade, fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.

• C. Certo
• E. Errado

         Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

• B.

  Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

• C.

  A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

• D.

  O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

• E.

  Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.

• C. Certo
• E. Errado