Questões de Direito Penal

             Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

• A.

  o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.

• B. é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
• C.

  a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

• D.

  o crime de peculato não admite a continuidade de litiva.

• E.

  a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Francisco, imputável e legalmente habilitado, ao conduzir imprudentemente um veículo automotor, deu causa a acidente de trânsito com vítima, produzindo lesões corporais em João, um dos ocupantes do veículo. Nessa situação, Francisco será indiciado em inquérito policial por lesão corporal culposa leve, grave ou gravíssima, dependendo da intensidade da lesão experimentada pela vítima e aferida em laudo pericial.

• C. Certo
• E. Errado

Deoclides e Odilon deliberam a prática conjunta de furto a uma residência. Sem o conhecimento de Odilon, Deoclides, para a segurança de ambos, arma-se de um revólver carregado com 02 cartuchos. Os dois entram na casa. Enquanto Odilon furtava os bens que se encontravam na área externa, Deoclides é surpreendido com a presença de um morador que reage e acaba sendo morto por Deoclides. Marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Deoclides responderá pelo latrocínio e pelo furto, enquanto Odilon apenas pelo furto.

• B.

  Os dois responderão por latrocínio.

• C.

  Deoclides responderá por latrocínio e Odilon pelo crime de furto.

• D.

  Deoclides responderá pelo latrocínio, pelo furto e pelo porte ilegal de arma, enquanto Odilon apenas pelo furto

Constitui crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito

• A.

  pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

• B.

  depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

• C.

  só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.

• D.

  não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

• E.

  só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

• A.

  vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.

• B.

  vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.

• C.

  vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.

• D.

  vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.

• E.

  vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,

• A.

  negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecer a nota em desacordo com a legislação.

• B.

  fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

• C.

  exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

• D.

  falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

• E.

  omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da antijuridicidade.

• C. Certo
• E. Errado