Questões de Direito Penal

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é crime formal, consumando-se independentemente de prejuízo efetivo para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Quanto ao crime de abuso de autoridade, o atentado contra a incolumidade física do indivíduo abrange qualquer forma de violência, incluindo a moral (grave ameaça).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Expirado o prazo de validade da lei temporária, não se poderá impor prisão em flagrante àqueles que pratiquem o crime após a expiração, mas ainda será possível a instauração de processo criminal.

• B.

  Todos aqueles que praticaram o crime durante a vigência da lei temporária poderão ser processados, mesmo depois de expirado seu prazo de vigência.

• C.

  Cessada a vigência da lei temporária, consideram-se prescritos os crimes praticados durante sua vigência.

• D.

  O princípio da ultra-atividade da lei penal permite que todos aqueles que pratiquem o crime no intervalo de três anos a partir do fim do prazo de vigência da lei temporária sejam processados criminalmente.

• E.

  Terminado o prazo de vigência da lei temporária, ocorrerá a abolitio criminis, libertando-se os que estiverem presos em razão da prática do crime previsto nessa lei.

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

O delito de lavagem de dinheiro é autônomo e independente dos crimes antecedentes.

• C. Certo
• E. Errado

Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:

• A.

  brasileira.

• B.

  do país de onde a embarcação tiver partido.

• C.

  do país para onde a embarcação estiver se dirigindo.

• D.

  do país mais próximo de onde estiver a embarcação.

• E.

  do país em que primeiro aportar a embarcação.

Considerando a hipótese de um indivíduo ter sido denunciado e condenado pelo crime de homicídio, assinale a opção correta em relação às regras referentes à substituição da pena.

• A.

  Se a pena não for superior a quatro anos de reclusão, o indivíduo terá direito à substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, ainda que o crime tenha sido doloso e cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

• B.

  Em hipótese alguma, se o réu for reincidente, será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos

• C.

  Se o crime for culposo, o réu terá direito à substituição da pena privativa de liberdade, ainda que o crime tenha sido cometido com violência à pessoa.

• D.

  O juiz, constatando a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade, poderá substituí-la por duas penas restritivas de direito, não podendo a execução ter duração inferior à pena privativa de liberdade substituída.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A.

  o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade.

• B.

  há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  o estelionato não admite a figura privilegiada do delito.

• E.

  a pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas.

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

• A.

  do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

• B.

  do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

• C.

  do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

• D.

  da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

• E.

  do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de

• A.

  até um terço.

• B.

  metade.

• C.

  dois terços.

• D.

  até metade.

• E.

  um terço.