Questões de Direito Penal

João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,

• A.

  ocorreu concurso formal de infrações.

• B.

  responderá por vinte crimes de homicídio em concurso material.

• C.

  deve ser reconhecido o crime continuado.

• D.

  responderá por um crime de homicídio.

• E.

  responderá por crime de homicídio tentado e consumado em concurso material.

Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta

• A.

  A mulher que mantém conjunção carnal mediante pagamento comete crime de lenocínio

• B.

  O delegado que, abusando de sua superioridade hierárquica, ameaça subordinado de perda de cargo comissionado no intuito de obter vantagem sexual pratica atentado violento ao pudor.

• C.

  A conduta do marido que é sustentado pelos ganhos da esposa prostituta caracteriza crime de favorecimento da prostituição

• D.

  A conduta da mulher que, depois de um mergulho no mar, sai com o biquini fora do lugar permitindo que os seios fiquem à mostra caracteriza ato obsceno

• E.

  O agente que facilita o alojamento de pessoa, ciente de que a mesma irá exercer prostituição no território nacional, comete crime de tráfico interno de pessoas.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a

• A.

  premeditação.

• B.

  traição.

• C.

  surpresa.

• D.

  emboscada.

• E.

  asfixia.

Não leva à extinção da punibilidade do agente

• A. a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
• B. a prescrição, a decadência ou a perempção.
• C. a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
• D. o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• E. a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

O funcionário público que, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai um automóvel de um particular, utiliza- o para viagem de turismo e depois o abandona em frente à residência da vítima, comete

• A.

  roubo de uso.

• B.

  roubo simples.

• C.

  peculato.

• D.

  roubo qualificado.

• E.

  violência arbitrária.

O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de

• A.

  furto qualificado pela fraude.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  peculato.

Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal

• A.

  a participação de organização criminosa.

• B.

  a restrição de liberdade da vítima, mantida em poder do agente.

• C.

  o emprego de arma para o exercício da violência ou grave ameaça.

• D.

  a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

• E.

  o concurso de duas ou mais pessoas.

A respeito da Lei no 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.

II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei no 11.340, de 07/08/2006, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O juiz não poderá assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.

• B.

  Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.

• C.

  Se a lesão corporal de natureza leve for praticada contra quem tenha convivido, a pena será de deten ção de 3 meses a 3 anos.

• D.

  Constitui circunstância agravante ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher na forma da lei específica.

• E.

  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei no 9.099/95.