Questões de Direito Penal

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

• A.

  na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

• B.

  na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

• C.

  a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

• D.

  na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

• E.

  na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

Fulano de tal, decidido a matar Cicrano, carrega o seu revólver e parte em seu encalço. Localiza-o em lugar deserto e, em perseguição, atira e o acerta apenas de raspão. Fulano consegue alcançá-lo, chega ao seu lado e, com o revólver dispondo ainda de 6 (seis) tiros, decide não disparar a arma, deixando de consumar o seu intento inicial.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Fulano responderá por tentativa de homicídio.
• B. Fulano responderá por lesões corporais.
• C. Fulano não responderá criminalmente por tratar-se de arrependimento eficaz, pois, com sua conduta, evitou a morte de Cicrano.
• D. Fulano não responderá criminalmente, pois voluntariamente desistiu do seu intento, beneficiando-se, com isso, da regra do art. 15 do CP.

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.

Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

• A.

  estupro.

• B.

  sedução.

• C.

  atentado violento ao pudor.

• D.

  atentado violento ao pudor mediante fraude.

• E.

  corrupção de menores.

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime único.

• B.

  concurso formal.

• C.

  concurso material.

• D.

  crime continuado.

• E.

  crime culposo.

Segundo o art. 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), a doutrina e a jurisprudência, assinale a opção correta.

• A.

  As lesões corporais podem ser divididas em dolosas ou intencionais.

• B.

  A debilidade permanente da função mastigatória caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

• C.

  A perda dos incisivos centrais superiores caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

• D.

  Se, ao levar um soco, uma pessoa cai na rua e um caminhão quase esmaga sua cabeça, tem-se configurado perigo de vida.

• E.

  A perda do olho esquerdo caracteriza, em uma pessoa que enxerga bem do outro olho, uma lesão corporal dolosa grave.

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

• A.

  O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

  Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

• C.

  Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

• D.

  Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

• E.

  A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.

• A.

  O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

• B.

  Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

• C.

  O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• D.

  Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

• E.

  Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos Juízes de Direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que

• A.

  nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Nesse caso, durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, contudo, não poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

• B.

  o juiz aceitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

• C.

  o acusado será intimado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I do Código de Processo Penal, recebida a denúncia ou a queixa.

• D.

  na instrução civil e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, do Código de Processo Penal.

• E.

  nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Contudo, se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

• A.

  preterdolo.

• B.

  culpa inconsciente.

• C.

  culpa consciente.

• D.

  dolo direto.

• E.

  dolo eventual.

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

• A.

  configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

• B.

  tem-se um caso de autoria colateral.

• C.

  considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

• D.

  João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

• E.

  João será considerado partícipe do crime.