Questões de Direito Penal

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

• B.

  Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

• C.

  Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

• D.

  O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

• E.

  A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

            Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel. Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao crime de homicídio.

• A.

  Fabiana não cometeu fato criminoso.

• B.

  Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• C.

  O homicídio culposo é punido com a mesma pena do homicídio doloso, diminuída de um a dois terços.

• D.

  Não pratica crime de homicídio doloso simples o agente que age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• E.

  A utilização de arma de fogo qualifica o crime de homicídio.

NÃO constitui crime contra a administração da justiça:

• A.

  favorecimento real.

• B.

  patrocínio infiel.

• C.

  denunciação caluniosa.

• D.

  exploração de prestígio.

• E.

  desobediência.

Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,

• A.

  não comete nenhum delito.

• B.

  comete crime de denunciação caluniosa, na forma dolosa.

• C.

  comete crime de comunicação falsa de crime, na forma dolosa.

• D.

  comete crime de denunciação caluniosa, na forma culposa.

• E.

  comete crime de comunicação falsa de crime, na forma culposa.

             Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. Para tanto, alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira, adquiriram cordas, sacos plásticos e um aparelho de telefone celular, tendo, ainda, alugado um veículo para ser utilizado na fuga. No entanto, antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco, a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio.

 Nessa situação hipotética, os irmãos

• A.

  não praticaram crime.

• B.

  devem responder por tentativa de roubo.

• C.

  devem responder por tentativa de furto.

• D.

  devem responder por tentativa de estelionato.

• E.

  devem responder por tentativa de extorsão.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do Direito Penal, julgue os itens a seguir.

Em regra, quanto à aplicação da lei penal no tempo, vigora o princípio da irretroatividade.

• C. Certo
• E. Errado

Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:

• A.

  favorecimento pessoal.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• D.

  furto qualificado (concurso de agentes).

• E.

  nenhuma das respostas.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário dos Correios se apropriou indevidamente de cheque contido em correspondência sob a sua guarda em razão da função, utilizando o título para compras, em proveito próprio, em um supermercado. Nessa situação, a conduta do funcionário caracterizou o crime de furto simples, pois o objeto material do delito, do qual o agente detinha a posse em razão do cargo, era particular.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

• A.

  Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

• B.

  Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

• C.

  Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

• D.

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• E.

  Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do Direito Penal, julgue os itens a seguir.

A pena não passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens poderá ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas ilimitadamente.

• C. Certo
• E. Errado