Questões de Direito Penal

As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...

• A.

  está cometendo a infração penal.

• B.

  acaba de cometer a infração penal.

• C.

  é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

• D.

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  é apontado por qualquer pessoa do povo como autor de crime infamante.

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.

Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA

• A. No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
• B. O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
• C. A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
• D. No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis

• A.

  os que cometem o crime sob emoção ou paixão.

• B.

  aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

• C.

  apenas os menores de 18 (dezoito) anos.

• D.

  aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.

• E.

  aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.

Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:

• A. Imputabilidade
• B. Tipicidade
• C. Punibilidade
• D. Culpabilidade

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

• A. A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.
• B. Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.
• C. Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.
• D. Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

É certo afirmar:

I. Os crimes de calúnia, de injúria e de difamação cometidos através da imprensa escrita, terão o seu tipo penal estabelecido pela Lei n° 5.250/67 (Lei de Imprensa).

II. Os crime contra a fauna possuem como objeto jurídico a preservação do meio ambiente como um todo, tendo como objeto material os animais da fauna silvestre, nativos e que estiverem em rota migratória.

III. O crime de abuso de autoridade pode ocorrer tanto por dolo como por culpa, essa de forma lato ou stricto sensu.

IV. Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial se constituí em crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  somente as proposições I e III estão corretas.

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas

• A.

  aumentam-se de um sexto a um terço.

• B.

  aumentam-se de um quarto a meio.

• C.

  aumentam-se de um quinto a um terço.

• D.

  aumentam-se de um sexto a um quarto.

• E.

  aumentam-se de um oitavo a um sexto.

É certo afirmar:

I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.

II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.

III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.

IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.