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As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...
está cometendo a infração penal.
acaba de cometer a infração penal.
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
é apontado por qualquer pessoa do povo como autor de crime infamante.
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.
Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
os que cometem o crime sob emoção ou paixão.
aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.
apenas os menores de 18 (dezoito) anos.
aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.
aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.
Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:
Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. Os crimes de calúnia, de injúria e de difamação cometidos através da imprensa escrita, terão o seu tipo penal estabelecido pela Lei n° 5.250/67 (Lei de Imprensa).
II. Os crime contra a fauna possuem como objeto jurídico a preservação do meio ambiente como um todo, tendo como objeto material os animais da fauna silvestre, nativos e que estiverem em rota migratória.
III. O crime de abuso de autoridade pode ocorrer tanto por dolo como por culpa, essa de forma lato ou stricto sensu.
IV. Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial se constituí em crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
somente as proposições I e IV estão corretas.
somente as proposições II e IV estão corretas.
somente as proposições II e III estão corretas.
somente as proposições I e III estão corretas.
Direito Penal - Crimes Contra a Administração da Justiça - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas
aumentam-se de um sexto a um terço.
aumentam-se de um quarto a meio.
aumentam-se de um quinto a um terço.
aumentam-se de um sexto a um quarto.
aumentam-se de um oitavo a um sexto.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.
II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.
III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.
IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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