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Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:
Direito Penal - Aplicação da Pena - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Na aplicação da pena,
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Instituto Quadrix - 2017
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar que Roberto poderá ser responsabilizado por infração administrativa, mas não por prática de crime.
Direito Penal - Aplicação da Pena - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:
Direito Penal - Aplicação da Pena - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
As faltas disciplinares
Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia 18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado. No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e verifica-se em
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Senhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações (Sentença 01, por crime praticado em 07.05.2015 e trânsito em julgado em 21.05.2015; Sentença 02, por crime praticado em 23.06.2016, sentença proferida em 22.12.2016, ainda não transitada em julgado; Sentença 03, por crime cometido em 15.10.2009, proferida sentença em 24.01.2010, e extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena, em 20.02.2011 ), na data da sentença, em 01.03.2017, será considerado, para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal,
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:
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