Questões de Direito Penal

O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de

• A. 2/5 da pena.
• B. 3/5 da pena.
• C. 2/3 da pena.
• D. 1/6 da pena.
• E. 1/2 da pena.

Álvaro e Samuel assaltaram um banco utilizando arma de fogo. Sem ter ferido ninguém, Álvaro conseguiu fugir. Samuel, nervoso por ter ficado para trás, atirou para cima e acabou atingindo uma cliente, que faleceu. Dias depois, enquanto caminhava sozinho pela rua, Álvaro encontrou um dos funcionários do banco e, tendo sido por ele reconhecido como um dos assaltantes, matou-o e escondeu seu corpo.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Álvaro cometeu os crimes de roubo qualificado e homicídio simples.
• B. Samuel cometeu os crimes de roubo simples e homicídio culposo.
• C. Álvaro cometeu os crimes de roubo e homicídio qualificados.
• D. Álvaro cometeu o crime de homicídio qualificado e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo.
• E. Álvaro e Samuel cometeram o crime de roubo qualificado pelo resultado morte.

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

• A. redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
• B. redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
• C. apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
• D. cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
• E. redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.

Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por

• A. tentativa de homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
• B. tentativa de homicídio simples e homicídio simples consumado.
• C. homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
• D. homicídio com emprego de veneno e tentativa de homicídio simples.
• E. homicídio simples com emprego de veneno e homicídio simples consumado.

João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil, realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte de um pedreiro que trabalhava no local.

Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:

• A. não deve ser processado por homicídio, pois não agiu com dolo ou culpa criminal, restringindo-se sua responsabilidade à esfera cível;
• B. não deve ser processado por homicídio, pois agiu como funcionário público no exercício da função, restando apenas a responsabilidade cível que recairá sobre o poder público;
• C. deve ser processado por homicídio doloso, eis que agiu com dolo direto e eventual, na medida em que assumiu o risco de provocar a morte do pedreiro;
• D. deve ser processado por homicídio culposo, com causa de diminuição de pena, eis que não agiu com intenção de provocar o resultado morte do pedreiro;
• E. deve ser processado por homicídio culposo, com causa de aumento de pena, eis que o crime resultou de inobservância de regra técnica de profissão.

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:

• A. ameaça.
• B. constrangimento ilegal.
• C. extorsão.
• D. estelionato.
• E. extorsão indireta.

Horácio, traficante de drogas, é integrante de uma facção criminosa instalada em certa comunidade carente. Lucinda, ao seu turno, mora em comunidade dominada porfacção criminosa rival. Devido ao preço do aluguel, Lucinda se muda para a mesma comunidade de Horácio, que, ao descobrir a origem de Lucinda, decide matá-la. Assim, usando uma arma de fogo adquirida exclusivamente para aquela finalidade, Horácio vai à casa de Lucinda e derruba a porta. Após percorrer alguns cômodos, Horácio descobre o quarto de seu alvo, encontrando Lucinda sentada em uma cadeira de rodas. Só então descobre que a mulher é tetraplégica. Não obstante, Horácio coloca em prática sua intenção criminosa e mata a vítima com um tiro na testa. Considerando apenas as informações contidas no enunciado, pode- se dizer que Horácio praticou crime de:

• A. feminicíclio majorado
• B. homicídio qualificado pelos motivos determinantes e pelo modo de execução.
• C. homicídio qualificado pelos motivos determinantes.
• D. homicídio qualificado pelo modo de execução.
• E. feminicídio

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração.
• B. Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial.
• C. Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica.
• D. É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial.
• E. O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

• A. indiferente penal;
• B. apropriação indébita comum majorada;
• C. apropriação indébita previdenciária;
• D. apropriação indébita de coisa havida por erro;
• E. furto qualificado.

Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmarque Terêncio praticou crime(s)de:

• A. homicídio culposo, feminicídio majorado, na forma tentada, e aborto, na forma tentada.
• B. aborto, na forma tentada, e feminicidio majorado.
• C. homicídio culposo e aborto, na forma tentada.
• D. feminicídio majorado.
• E. aborto, na forma tentada, e homicídio