Questões de Direito Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Tal isenção se aplica também quando se tratar de crime de roubo ou de extorsão, desde que da violência empregada não tenha resultado lesão corporal grave ou morte.

• B.

  Comete latrocínio quem mata o comparsa para assegurar a vantagem de um crime de furto por ambos praticado.

• C.

  O emprego de arma de brinquedo por parte do assaltante caracteriza crime de roubo impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado.

• D.

  No roubo próprio, a violência, grave ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência, são empregados contra a vítima antes ou durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Excluem a culpabilidade

• A.

  o estado de necessidade e a obediência hierárquica.

• B.

  a legítima defesa e a doença mental.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica.

• D.

  a coação moral irresistível e a menoridade.

• E.

  o exercício regular de direito e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

• B.

  ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

• C.

  no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Configura crime de infanticídio o ato de:

• A.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

• B.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• C.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• D.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.

Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.

Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime só poderá ser punido se o praticar dolosamente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que

• A.

  é lícita a aplicação de pena não prevista em lei se o fato praticado pelo agente for definido como crime no tipo penal.

• B.

  o juiz pode fixar a pena a ser aplicada ao autor do delito acima do máximo previsto em lei, aplicando os costumes vigentes na localidade em que ocorreu.

• C.

  é vedado o uso da analogia para punir o autor de um fato não previsto em lei como crime, mesmo sendo semelhante a outro por ela definido.

• D.

  fica ao arbítrio do juiz determinar a abrangência do preceito primário da norma incriminadora se a descrição do fato delituoso na norma penal for vaga e indeterminada.

• E.

  o juiz tem o poder de impor sanção penal ao autor de um fato não descrito como crime na lei penal, se esse fato for imoral, anti-social ou danoso à sociedade.

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

• A.

  aplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.

• B.

  não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.

• D.

  aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.

• E.

  não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

• A.

  concussão

• B.

  prevaricação

• C.

  corrupção Passiva

• D.

  excesso de Exação

• E.

  condescendência Criminosa