Questões de Direito Penal

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que João, casado legalmente com Maria e na constância da sociedade conjugal, subtraiu de sua esposa elevada soma em dinheiro, deixando a residência do casal, logo em seguida, tomando rumo ignorado.

Nessa situação hipotética, a conduta de João está abrigada por uma causa extintiva da punibilidade — escusa absolutória —, estando, portanto, isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo a respeito do crime culposo.

A culpa, elemento psicológico da conduta, decorre da comparação que se faz entre o comportamento realizado pelo agente no plano concreto e aquele que uma pessoa de prudência normal (mediana) teria naquelas mesmas condições.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

• A.

  do sexo masculino ou feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• B.

  do sexo feminino, maior de 14 anos de idade.

• C.

  do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• D.

  do sexo feminino, menor de 14 anos de idade.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança. Felipe, inimputável em decorrência de doença mental, foi submetido a medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de três anos, devido à prática de crime de estelionato. Após esse prazo, foi realizada perícia médica, em que se constatou a cessação da periculosidade. Em conseqüência disso, após oitiva do Ministério Público e do defensor público, Felipe foi liberado. Nessa condição, a situação anterior poderá ser restabelecida se Felipe, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de sua periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

"Madalena", grávida de 3 meses, ciente de sua condição, continuou praticando arremesso de peso, pois pretendia participar das eliminatórias para o campeonato estadual dessa modalidade. Ela, que desejava muito ser mãe, também nutria a esperança de ganhar uma medalha. Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos. Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.

No caso apresentado, ela:

• A.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo direto.

• B.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo eventual.

• C.

  não responderá penalmente por crime de aborto provocado pela gestante.

• D.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com culpa consciente.

"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.

"Omar Manjus" deve responder por:

• A.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

• B.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

• C.

  ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• D.

  forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

O curso da prescrição interrompe-se:

• A. pela decisão confirmatória da pronúncia.
• B. pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
• C.

  pela sentença condenatória, mesmo quando anulada pelo tribunal.

• D.

  pela sentença absolutória com imposição de medida de segurança.