Questões de Direito Penal

O carcereiro que condiciona o acesso da esposa do preso para a visita íntima à prática de relações sexuais com ele próprio pratica crime de:

• A. concussão.
• B. corrupção ativa.
• C. corrupção passiva.
• D. abuso de autoridade.

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim, responsável penalmente, realizou em sua casa uma ligação clandestina de energia elétrica, desviando, em proveito próprio, a energia de um poste público. Nessa situação hipotética, a conduta de Joaquim caracteriza mero ilícito civil, pois a energia elétrica é bem público, incidindo, assim, em fato atípico.

• C. Certo
• E. Errado

Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:

• A. pratica crime de resistência.
• B.

  não pratica crime de resistência, pois age em erro de tipo.

• C.

  não pratica crime de resistência, pois age em erro de proibição.

• D.

  não pratica crime de resistência, pois age em legítima defesa putativa.

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Lucas foi o autor de homicídio e Carlos figurou como partícipe do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

A diferença entre o furto privilegiado e o estelionato privilegiado consiste no fato de que, no primeiro, leva-se em conta o pequeno valor da coisa subtraída, enquanto, no segundo, considera-se o pequeno prejuízo suportado pela vítima.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de corrupção ativa se consuma:

• A.

  com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao "ato de ofício" praticado, omitido ou retardado.

• B.

  com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao "ato de ofício" a ser praticado, omitido ou retardado.

• C.

  com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.

• D.

  com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No estabelecimento da inimputabilidade (ou semiimputabilidade), vigora o critério biopsicológico normativo, o que significa que deve existir prova de que o transtorno mental afetou a capacidade de compreensão do agente quanto ao caráter ilícito da sua ação (requisito intelectual) ou a sua capacidade de determinação segundo esse conhecimento (requisito volitivo) à época do fato, não bastando, portanto, apenas a existência da enfermidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

A lei penal brasileira aplica-se, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, a crime cometido no território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que Manoel, responsável penalmente, encontrou, em via pública, um talonário de cheques com quatro cártulas. Retirou uma cártula e rasgou as restantes, inutilizando-as. Posteriormente, dirigiu-se a um estabelecimento comercial e, mediante falsificação da assinatura do verdadeiro emitente, fez compras no valor de R$ 2.000,00. O cheque foi devolvido por contra-ordem do emitente, tendo o dono do estabelecimento comercial suportado o prejuízo.

Nessa situação hipotética, a conduta de Manoel caracteriza o crime de furto mediante fraude.

• C. Certo
• E. Errado