Questões de Direito Penal

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.

Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.

• C. Certo
• E. Errado

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  calúnia.

• B.

  injúria.

• C.

  difamação.

• D.

  denunciação caluniosa.

• E.

  falsa comunicação de crime.

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.

• C. Certo
• E. Errado

Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:

• A.

  instigação de crime comissivo de atentado violento ao pudor.

• B.

  autoria de crime omissivo próprio de atentado violento ao pudor.

• C.

  autoria de crime omissivo impróprio de atentado violento ao pudor.

• D.

  crime de abuso de autoridade em concurso material com crime de omissão de socorro.

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Ocorre tentativa incruenta quando o agente dispara seis tiros em direção à vítima sem, no entanto, causar qualquer lesão na vítima ou em qualquer outra pessoa, por erro na execução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

Caracteriza crime a conduta do agente que permite, mediante fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a sistema de informações ou banco de dados da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado