Questões de Direito Penal

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, penalmente responsável, fazendo-se passar por policial, convenceu um cidadão idoso a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob o argumento de que submeteria as notas a exame de autenticidade. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de estelionato, uma vez que a vítima entregou-lhe o dinheiro de forma livre e espontânea, ainda que por meio de fraude.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

A ação penal, quando demasiadamente genérica, impossibilita ao cidadão o exercício do direito de defesa — um postulado básico do estado de direito — e pode atingir a própria dignidade humana.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas no crime de roubo não se aplica ao crime de furto, ainda que seja considerada mais benéfica ao réu, tendo em vista que, em relação ao furto, há previsão legal específica de aumento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  apropriação indébita tributária.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

• A.

  os títulos ao portador.

• B.

  as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.

• C.

  os testamentos particulares.

• D.

  os títulos transmissíveis por endosso.

• E.

  os livros mercantis.

Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.

• A.

  O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.

• B.

  A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.

• C.

  A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

• D.

  A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

• A.

  cinco de trabalho.

• B.

  três de trabalho.

• C.

  dois de trabalho.

• D.

  quatro de trabalho.

• E.

  um de trabalho.

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

• A.

  dois quintos da pena.

• B.

  dois terços da pena.

• C.

  metade da pena.

• D.

  um sexto da pena.

• E.

  um quarto da pena.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário contratou dois indígenas para trabalhar em uma madeireira. Após dois anos, demitiu-os sem justa causa e, mediante violência, recusou-se a efetuar o acerto das verbas trabalhistas devidas. Nessa situação, o empresário cometeu o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sobre o qual incidirá, ainda, causa especial de aumento de pena.

• C. Certo
• E. Errado