Questões de Direito Penal

Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

• A. o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.
• B. age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.
• C. no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.
• D. O Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

• A. a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.
• B. as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.
• C. normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.
• D. o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A violência como elementar do roubo, segundo dispõe o Código Penal, é somente a que se emprega para efeito de apreensão da coisa, estando excluída desse conceito a violência exercida post factum para assegurar ao agente a detenção da coisa subtraída ou a impunidade, em seu proveito ou em proveito de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

• A. o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos.
• B. nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva.
• C. tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.
• D. a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A fraude elementar do estelionato não é somente a fraude empregada para induzir alguém a erro, mas também a que serve para manter um erro preexistente.

• C. Certo
• E. Errado

"Marius" tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra "Tercius", sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento.

No exemplo ocorreu:

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime-falho.

• D.

  arrependimento posterior.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar:

• A. a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial, no homicídio culposo, segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é condenatória, não subsistindo efeitos secundários.
• B. existe a possibilidade da coexistência entre o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral e o homicídio praticado com emprego de veneno.
• C. a conexão teleológica que qualifica o homicídio ocorre quando é praticado para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele.
• D. a futilidade para qualificar o homicídio deve ser apreciada subjetivamente, ou seja, pela opinião do sujeito ativo.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado