Questões de Direito Penal

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que Jorge, agente de segurança, em ronda de rotina, percebeu que a porta da tesouraria da empresa onde trabalha havia sido arrombada e que de seu interior havia sido subtraído um pequeno cofre metálico destinado à guarda de numerários. Diante da constatação do crime, Jorge preservou o local até a chegada da polícia e a realização da perícia. Nessa situação, a conduta criminosa caracteriza crime de furto qualificado com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos penais,

• A.

  considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

• B.

  não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

• C.

  não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

• D.

  não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

• E.

  considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Cláudio deve responder por furto consumado, visto que executou a conduta típica do delito em todas as suas fases.

• C. Certo
• E. Errado

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido um veículo que sabia ser de origem ilícita, a fim de executar serviço de remoção de motor. Concluído o serviço, o mecânico recebeu o devido pagamento. Nessa situação, o mecânico cometeu crime de receptação dolosa, pois tinha conhecimento da origem ilícita do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Pratica o crime de condescendência criminosa

• A.

  o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

• B.

  o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• C.

  a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

• D.

  a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Antônio responderá por crime de receptação dolosa, caso fique demonstrado que adquiriu os objetos e estava consciente de que se tratava de produto de crime, ou, por receptação culposa, se ficar provado que desconhecia a origem ilícita dos bens.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que Joaquim, penalmente imputável, tenha feito uma ligação clandestina em sua casa para o desvio e a captação irregular de água que, não passando pelo hidrômetro, o isentava do pagamento de qualquer contraprestação à companhia abastecedora. Nessa situação, a conduta de Joaquim caracteriza crime de estelionato, em razão da fraude utilizada para a execução do delito.

• C. Certo
• E. Errado

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Sendo demonstrado na esfera policial que os produtos eletrônicos subtraídos por José e Cláudio eram de origem ilícita, fica afastada a tipicidade de qualquer delito patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que Daniel, penalmente capaz, tenha subtraído um talonário de cheques em branco e que tenha utilizado uma de suas cártulas para adquirir mercadorias no comércio. Nessa situação, a conduta de Daniel caracteriza delito de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado