Questões de Direito Penal

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Em caso de superveniência de doença mental ao condenado, a execução da pena de multa não será suspensa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

• C. Certo
• E. Errado

O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

• A. furto.
• B. peculato.
• C. prevaricação.
• D. abuso de autoridade.

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

Independentemente das conseqüências do crime de rixa, a punição aos contendores é sempre aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido com o intuito de lucro, deve ser punido de forma mais severa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para "aliviar a barra" de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

• A. extorsão.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.

• C. Certo
• E. Errado

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

• A. condescendência criminosa.
• B. favorecimento pessoal.
• C. favorecimento real.
• D. prevaricação.

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

• A.

  configura crime de concussão.

• B.

  configura crime de peculato.

• C.

  configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• D.

  não caracteriza infração penal.

• E.

  não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.