Questões de Direito Penal

No que concerne a crimes contra o patrimônio, assinale a opção incorreta.

• A.

  Corretor que vende imóvel de propriedade alheia e toma para si o valor da negociação comete crime de estelionato.

• B.

  Se um grupo de pessoas irritadas invade propriedade da União, destruindo e danificando seu patrimônio, esse grupo comete crime de dano qualificado.

• C.

  Se o síndico de um prédio toma para si um aparelho de ginástica de propriedade do condomínio, ele comete crime de furto qualificado por ser o responsável pela guarda do material e pode ter sua pena aumentada em um terço.

• D.

  A pena para quem rouba coisa móvel alheia com emprego de arma de fogo pode ser aumentada em um terço até a metade.

• E.

  Uma pessoa que desloca uma linha divisória de coisa imóvel alheia, com o intuito de apropiar-se desse imóvel no todo ou em parte, comete crime de usurpação.

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O fato praticado por Argemiro configura o delito de peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O sujeito passivo do crime narrado é Túlio, pois este apenas auxiliou a ação de Argemiro, sem deter o domínio do fato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

• A. a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
• B. a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;
• C. a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;
• D. o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;
• E. a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

• A.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.

• B.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.

• C. os agentes cometeram crime de abuso de poder.
• D.

  o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.

• E.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que concerne a penas e sua aplicação.

Joaquim, delegado de polícia, foi denunciado pela prática dos crimes de peculato e concussão. Em sentença, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva estatal, majorando a pena de cada um dos crimes imputados a Joaquim em virtude de ele ser funcionário público. Nessa situação, por serem os delitos imputados ao condenado crimes de mão própria, não poderia o juiz considerar a qualidade de funcionário público para elevar a pena-base, sob pena de bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes contra a fé pública.

O falso é o meio utilizado pelo agente nas infrações penais em que a fé pública é atacada.

• C. Certo
• E. Errado

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

• a.

  autor imediato.

• b.

  partícipe.

• c.

  co-autor.

• d.

  autor mediato.

• e.

  autor principal.

Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes contra a fé pública.

Quando o crime contra a fé pública atinge ou expõe a perigo de lesão o interesse de uma pessoa, como, por exemplo, sua propriedade móvel ou imóvel, o objeto jurídico protegido pelo tipo penal passa a ser o patrimônio particular.

• C. Certo
• E. Errado