Questões de Direito Penal

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de um crime, em regra, é a pessoa física (o indivíduo), todavia, a pessoa jurídica, excepcionalmente, poderá figurar no pólo ativo da conduta criminosa, a exemplo de delitos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular e por condutas lesivas ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

Suponha que um funcionário público, detentor de competência para determinado ato de ofício, solicite vantagem indevida a um particular para a prática do ato, vindo a receber deste vantagem de natureza patrimonial. Nessa situação, o funcionário deve responder por corrupção passiva, enquanto a conduta do particular é considerada atípica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Os crimes distinguem-se das contravenções penais porque essas caracterizam atos ilícitos que ofendem bens jurídicos indisponíveis e podem ser praticados em concurso de agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um vigilante, ao reprimir a prática de roubo no estabelecimento em que trabalha, atirou contra um dos criminosos, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, poderá o vigilante, no curso do processo criminal decorrente da morte do meliante, alegar em sua defesa causa de excludente de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

O vigilante, em razão de sua profissão, é tido pelo direito penal como garante, por esse motivo tem a obrigação de agir para evitar qualquer resultado lesivo, caso contrário, traz para si a responsabilidade pelo resultado, respondendo pela sua omissão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considera-se doloso o crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; e culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um agente de segurança de uma instituição financeira, insatisfeito com o salário e com as condições de trabalho, resolveu, em determinada noite, deixar a porta da empresa aberta, sabedor de que um conhecido ladrão rondava o estabelecimento. Sem conhecimento da facilidade proporcionada pelo agente, o ladrão adentrou o estabelecimento e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro. Nessa situação, caso seja descoberta a autoria e as circunstâncias do delito, o vigilante não será alcançado penalmente, pois agiu sem prévio conluio com o autor do furto e não auferiu nenhum proveito do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  II, III e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

O perdão

• A.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

• B.

  só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

• C.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• D.

  deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

• E.

  concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.