Questões de Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A culpabilidade, entendida como a reprovação da ordem jurídica em face de um fato típico e ilícito, é integrada pela imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são tipos penais permissivos que afastam a ilicitude da conduta do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

Armando, tencionando matar João, disparou vários tiros contra o desafeto, produzindo-lhe ferimentos graves. João foi socorrido por populares e levado ao hospital, onde faleceu em virtude de infecção hospitalar advinda da intervenção cirúrgica em virtude dos disparos. Nessa situação hipotética, Armando deve responder por lesão corporal grave, pois não deu causa à morte de João.

• C. Certo
• E. Errado

"Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência". Pelo Código Penal vigente, trata-se de um crime de

• A.

  furto.

• B.

  roubo.

• C.

  extorsão.

• D.

  usurpação.

• E.

  dano.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É direito de José estar assistido por um advogado, e a autoridade não pode impedir o contato desse profissional com o cliente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos. Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de falsidade ideológica,

• A.

  se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

• B.

  é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• C.

  a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

• D.

  a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

• E.

  ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.