Questões de Direito Penal

No cálculo da pena,

• A.

  a redução pela confissão espontânea deve ser posterior ao acréscimo pela má antecedência.

• B.

  o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela tentativa.

• C.

  o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela menoridade do agente.

• D.

  a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento decorrente do fato de o crime haver sido praticado contra velho.

• E.

  o aumento pela continuidade deve preceder o acréscimo em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem requisitos caracterizadores do concurso de pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o vínculo subjetivo e a identidade de infração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere que, no curso de um processo em que se apura crime de ação penal privada, venha o querelante a deixar de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de instrução, não obstante ter sido, por duas vezes, notificado pessoalmente do procedimento. Nessa situação, opera-se a decadência do direito de ação, com a conseqüente extinção da punibilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

A pena de prestação pecuniária

• A.

  é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

• B.

  não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

• C.

  não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

• D.

  não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

• E.

  é fixada em dias-multa.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

• C. Certo
• E. Errado

A pena de multa substitutiva

• A.

  só cabe nos crimes culposos.

• B.

  cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

• C.

  não cabe para o condenado reincidente.

• D.

  não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.

• E.

  só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada, sendo certo que, no caso dos crimes de lesões corporais dolosas de natureza leve e de lesões corporais culposas, a ação é pública condicionada à representação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  o exercício regular de direito exclui a tipicidade.

• B.

  a obediência hierárquica afasta a ilicitude da conduta.

• C.

  a participação de menor importância exclui a imputabilidade.

• D.

  o erro sobre a ilicitude do fato afasta a culpabilidade.

• E.

  o arrependimento posterior exclui a punibilidade.

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.

• C. Certo
• E. Errado